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Título:		LEI Nº 9.919 21/06/1985 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Dispoe sobre a concessao de licença a funcionaria adotante, e da outras providencias.
Publicação:		DOM 22/06/1985 p. 1 c. 1
Projeto:		Projeto de Lei Nº 34/1985 (ver documento)
Autor(es):		EXECUTIVO; Mario Covas
Regulamentação:		Decreto nº 28.341/1989 - Regulamenta esta Lei.; (ver documento) Decreto nº 58.091/2018 - Regulamenta esta Lei, revogando a regulamentação anterior. (ver documento) PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO.
Alterações:		Lei 14.872/2008 - Altera o art. 1º desta Lei. (ver documento)
Indexação:		Adoçao - Licença a adotante - Servidor

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